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Maurício Silva
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (2)
Maurício Silva
Notícia ·
há 6 anos
Exclusão da contribuição extraordinária na base de incidência do imposto de renda (previdência privada)
Aposentados que recebem benefício complementar de aposentadoria da Fundação Banrisul - Entidade Fechada de Previdência Complementar, acionam a Justiça buscando deduzir do imposto de renda a...
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Maurício Silva
Notícia ·
há 6 anos
A responsabilidade civil na construção de imóveis
A aquisição da casa própria é tida como um “sonho” para muitas famílias. No entanto, muitas vezes o sonho se torna um pesadelo quando a obra apresenta vícios ou defeitos, momento em que surge o...
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Maurício Silva
Artigo ·
há 9 anos
A aplicação do CDC às entidades fechadas de previdência complementar
A jurisprudência do Egrégio STJ, há bastante tempo, consolidou entendimento acerca da incidência do Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas que envolvem Entidades Fechadas e Abertas de...
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